Tipo
Folheto
Título
Manual objetivo da Lei Maria da Penha
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.5553
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Infrações contra a ordem das famílias [ 341.5553 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Manual objetivo da Lei Maria da Penha: para aplicadores da Lei n.º 11.340/06 / Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ; ilustrações Diogo Fatturi.
   Imprenta: [Rio Grande do Sul, Ministério Público, 2009.
   Descrição Física: 32 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

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