Publicação: Texto - Português
2010
Lei orgânica da magistratura nacional: Lei complementar nº 35, de 14 de março de 1979
Imprenta: Brasília, Superior Tribunal Militar, 2010.
Descrição Física: 82 p.
Imprenta: Brasília, Superior Tribunal Militar, 2010.
Descrição Física: 82 p.
2007
Lei orgânica da magistratura nacional (LOMAN)
Imprenta: Brasília, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Subsecretaria de Serviços Gráficos, 2007.
Descrição Física: 47 p.
Norma Referenciada:
Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979
Imprenta: Brasília, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Subsecretaria de Serviços Gráficos, 2007.
Descrição Física: 47 p.
Norma Referenciada:
Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979
1979
Lei complementar n. 035, de 14 de março de 1979
Imprenta: São Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 1979.
Descrição Física: 39 p.
Norma Referenciada:
Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979
Imprenta: São Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 1979.
Descrição Física: 39 p.
Norma Referenciada:
Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
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