Tipo
Folheto
Tipo
Livro
Autor
Título
Lei Maria da Penha (2006)
Data
2019, 2018, ..., 2007, 2006
Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Lei Maria da Penha
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Paulo Paim, 2019.
   Descrição Física: 43 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
6. ed..   
2019
Lei Maria da Penha / Marcia Maria Bianchi Prates (oganizadora).
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019.
   Descrição Física: 52 p.
   ISBN: 9788540204720
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD
 
2019
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais, 2019.
   Descrição Física: 104 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Luiz do Carmo, 2019.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Lei Maria da Penha: o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Acir Gurgacz, 2019.
   Descrição Física: 24 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Lei Maria da Penha: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
   Descrição Física: 95 p.
   ISBN: 9788552800439
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Lei Maria da Penha: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
   Descrição Física: 95 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2019
Lei Maria da Penha: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Cooprdenação de Edições Técnicas, 2019.
   Descrição Física: 95 p.
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Ana Amélia, 2018.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Ataídes Oliveira, 2018.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Romero Jucá, 2018.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Regina Sousa, 2018.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2018
Lei Maria da Penha: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Pimentel, 2018.
   Descrição Física: 54 p.
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Gleisi Hoffmann, 2017.
   Descrição Física: 54 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Lei Maria da Penha: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Humberto Costa, 2017.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Paulo Bauer, 2017.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Lei Maria da Penha: e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Flexa Ribeiro, 2017.
   Descrição Física: 62 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Romero Jucá, 2017.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Agripino, 2017.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Tasso Jereissati, 2017.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Ronaldo Caiado, 2017.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Agripino, 2017.
   Descrição Física: 62 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2017.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Randolfe Rodrigues, 2017.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Lúcia Vânia, 2017.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
Reimp..   
2017
Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 : coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Paulo Paim, 2017.
   Descrição Física: 41 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2017
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Cidinho Santos, 2017.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 : coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Paulo Paim, 2016.
   Descrição Física: 41 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Pimentel, 2016.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Dário Berger, 2016.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Agripino, 2016.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Lei Maria da Penha e normas correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Ana Amélia, 2016.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Medeiros, 2016.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Walter Pinheiro, 2016.
   Descrição Física: 62 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
5. ed., 1. reimpr..   
2016
Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016.
   Descrição Física: 22 p.
   ISBN: 9788540203600
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2016
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Simone Tebet, 2016.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Ciro Nogueira, 2016.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Romero Jucá, 2016.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Liderança do PSB, 2016.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Hélio José, 2016.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2016
Lei Maria da Penha: e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador José Maranhão, 2016.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Wilder Morais, 2015.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2015
Lei Maria da Penha: e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Maranhão, 2015.
   Descrição Física: 62 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2015
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2015.
   Descrição Física: 64 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2015
Lei Maria da Penha: e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Donizeti Nogueira, 2015.
   Descrição Física: 64 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2015
Lei Maria da Penha
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, 2015.
   Descrição Física: 64 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2015
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Elmano Férrer, 2015.
   Descrição Física: 64 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Lei Maria da Penha
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Ciro Nogueira, 2015.
   Descrição Física: 62 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Lei Maria da Penha e normas correlatas
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, 2015.
   Descrição Física: 52 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Romero Jucá, 2015.
   Descrição Física: 64 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Alvaro Dias, 2015.
   Descrição Física: 64 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2015
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Vincentinho Alves, 2015.
   Descrição Física: 64 p.
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2014
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2014.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2014
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Epitácio Cafeteira, 2014.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2014
Lei Maria da Penha
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, 2014.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2014
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Romero Jucá, 2014.
   Descrição Física: 62 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2014
Lei Maria da Penha: e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Paulo Bauer, 2014.
   Descrição Física: 62 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2014
Lei Maria da Penha: e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Ciro Nogueira, 2014.
   Descrição Física: 62 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2014
Lei Maria da Penha: e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Flexa Ribeiro, 2014.
   Descrição Física: 62 p.
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2013
Lei Maria da Penha e legislação correlata: Lei n°11.340, de 7 de agosto de 2006
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Gim Argello, 2013.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2013
Lei Maria da Penha e legislação correlata: Lei n°11.340, de 7 de agosto de 2006
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senador Delcídio do Amaral, 2013.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2013
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Ruben Figueiró, 2013.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2013
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Pedro Taques, 2013.
   Descrição Física: 60 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2013
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Vicentinho Alves, 2013.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2013
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Humberto Costa, 2013.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
4. ed..   
2013
Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013.
   Descrição Física: 1 v. em braile
   ISBN: 9788540200906
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
 
2012
Lei Maria da Penha: e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2012.
   Descrição Física: 1 v. em braile
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
Reimpr..   
2012
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012.
   Descrição Física: 58 p.
   ISBN: 9788570183828
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2012
Lei Maria da Penha: Lei n°11.340, de 7 de agosto de 2006
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Lúcia Vânia, 2012.
   Descrição Física: 53 p. : il., fots.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2012
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Pimentel, 2012.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2012
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Garibaldi Alves, 2012.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2012
Lei Maria da Penha
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Walter Pinheiro, 2012.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2011
Lei Maria da Penha: Lei n°11.340, de 7 de agosto de 2006
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Senadora Lúcia Vânia, 2011.
   Descrição Física: 36 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
1. reimpr..   
2011
Lei Maria da Penha: um avanço no combate à violência contra a mulher
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Inácio Arruda, 2011.
   Descrição Física: 26 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2011
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, gabinete da Senadora Marinor Brito, 2011.
   Descrição Física: 58 p.
   ISBN: 9788570183828
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2011
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, gabinete do Senador Ivo Cassol, 2011.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2011
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2011.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2011
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, gabinete da Senadora Lídice da Mata, 2011.
   Descrição Física: 68 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
[2. ed.]..   
2011
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Inácio Arruda, 2011.
   Descrição Física: 26 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
 
2011
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Jayme Campos, 2011.
   Descrição Física: 58 p.
   ISBN: 9788570183828
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2011
Lei Maria da Penha e legislação correlata
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Romero Jucá, 2011.
   Descrição Física: 58 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.393, de 15 de Dezembro de 2010
      Lei nº 12.227, de 12 de Abril de 2010
      Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
      Lei nº 11.804, de 5 de Novembro de 2008
      Lei nº 11.664, de 29 de Abril de 2008
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.390, de 8 de Março de 2005
      Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996
Reimpr..   
2010
Lei Maria da Penha: do papel para a vida
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini, 2010.
   Descrição Física: 22 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
Reimpr..   
2010
Lei Maria da Penha
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Nery, 2010.
   Descrição Física: 18 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2010
Lei Maria da Penha
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Walter Pinheiro, 2010.
   Descrição Física: 20 p.
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2009
Lei Maria da Penha: Lei n. 11340, de 7 de agosto de 2006 : coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Mário Couto, 2009.
   Descrição Física: 27 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2009
Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 : coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador João Ribeiro, 2009.
   Descrição Física: 33 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2009
Lei Maria da Penha
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Adelmir Santana, 2009.
   Descrição Física: 22 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2009
Lei Maria da Penha
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador José Nery, 2009.
   Descrição Física: 18 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2009
Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 : coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Papaléo Paes, 2009.
   Descrição Física: 38 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2009
Lei Maria da Penha: lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 : coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador João Vicente Claudino, 2009.
   Descrição Física: 23 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2008
Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 : coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Paulo Paim, 2008.
   Descrição Física: 40 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2008
Lei Maria da Penha (11.340/06): uma conquista, novos rumos / redação, adaptação e revisão, Carla de Paiva Bezerra. --
   Imprenta: Brasília, Central Única dos Trabalhadores Cut-DF, Secretaria de Mulheres, 2008.
   Descrição Física: 37 p. : il.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MTE
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2008
Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 : coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher
   Imprenta: Brasília, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2008.
   Descrição Física: 31 p.
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2007
Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 : coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, 2007.
   Descrição Física: 27 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2007
Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007.
   Descrição Física: 24 p. --
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2007
Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007.
   Descrição Física: 23 p. --
   ISBN: 857365502x, 9788573655025
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
Reimpr..   
2007
Lei nº 11.340/06: Lei Maria da Penha
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007.
   Descrição Física: 40 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2007
Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 : coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Tião Viana, 2007.
   Descrição Física: 33 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
 
2006
Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 : coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher
   Imprenta: Brasília, Presidência da República, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2006.
   Descrição Física: 31 p.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Biblioteca Digital

 
 
Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulherBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Lei Maria da PenhaBrasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
 
 
Lei Maria da Penha e legislação correlataBrasília, Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2011.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
 
 
Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
 
 
Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.
 
 
Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM, institui o Comitê de Articulação e Monitoramento e dá outras providências.
 
 
Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.

2020-10-03T04:51:26.000Z [ 8649429 ]