Tipo
Folheto
Título
O direito penal mínimo, a busca do consenso e a efetividade do procedimento de reparação dos danos das vítimas das infrações de menor potencial ofensivo
Data
2006
Ementa

Sumário:Princípio da intervenção mínima e a satisfação da vítma segundo a Lei n. 9.099/95 -- A solução consensual dos conflitos nos moldes da Lei n. 9.099/95. Os crimes de ação penal pública incondicionada e a prática no Juizado Especial Criminal voltada à satisfação da vítima.

Publicação: Texto - Português

 
2006
O direito penal mínimo, a busca do consenso e a efetividade do procedimento de reparação dos danos das vítimas das infrações de menor potencial ofensivo / Bruno Américo Carneiro Santos.
   Imprenta: 2006.
   Descrição Física: 35 f.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

2023-01-28T22:59:40.000Z [ 9317366 ]