Tipo
Folheto
Título
Parcelamento do solo urbano
Data
2003
Classificação (CDDir)
342.1235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Propriedade imobiliária. Regime das terras [ 342.1235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Parcelamento do solo urbano: Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999 / Antonio Carlos Pannunzio.
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003.
   Descrição Física: 47 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.785, de 29 de Janeiro de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).

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