Tipo
Folheto
Título
Precatórios Municipais
Data
2002
Ementa

Sumário:Normas atuais -- Situações extravagantes: ADCT, arts. 33,78,86,87 -- Ordens cronológicas -- Créditos alimentícios -- Créditos de pequeno valor -- Parcelamento -- Inclusão -- Acréscimo de correção monetária e juros -- Cessão de créditos -- Inconstitucionalidades.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Precatórios Municipais: dilema da Fazenda Pública / Affonso de Aragão Peixoto Fortuna.
   Imprenta: Rio de Janeiro, IBAM, 2002.
   Descrição Física: 48 p.
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

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