Tipo
Folheto
Autor
Título
Lei dos crimes fiscais (2000)
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.55173
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]
Publicação: Texto - Português
2000
Lei de crimes fiscais: Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Arlindo Porto, 2000.
Descrição Física: 13 p.
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do Senador Arlindo Porto, 2000.
Descrição Física: 13 p.
2023-01-28T22:43:13.000Z [ 9285660 ]