Tipo
Folheto
Título
Proteção especial a vítimas, testemunhas e aos réus colaboradores
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Proteção especial a vítimas, testemunhas e aos réus colaboradores: considerações sobre a Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999 / Paulo Martini.
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2000.
   Descrição Física: 33 p.
   ISBN: 8571310831
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

2020-10-03T04:40:02.000Z [ 8623647 ]