Tipo
Folheto
Autor
Título
Lei n. 9.807 de 13 de julho de 1999
Data
2009, 2008, 2001, 2000
Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]
Classificação (CDDir)
341.4643
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Provas [ 341.464 ]
»»»» Provas por testemunhas. Testemunhas. Interrogatórios [ 341.4643 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Lei de proteção a vítimas e a testemunhas: Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 e decreto n. 3.518, de 20 de junho de 2000
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009.
   Descrição Física: 28 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.518, de 20 de Junho de 2000
      Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999
2. ed..   
2008
Lei de proteção a vítimas e a testemunhas: lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999 e decreto n. 3.518, de 20 de junho de 2000
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
   Descrição Física: 28 p.
   ISBN: 9788573655056
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU
 
2001
Lei de proteção a vítimas e a testemunhas: Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2001.
   Descrição Física: 11 p.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999
 
2000
Lei de proteção a vítimas e a testemunhas: lei nº 9.807 de 13 de julho de 1999
   Imprenta: Brasília, Camara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2000.
   Descrição Física: 11 p.
   ISBN: 8573650753
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  STF
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999

Biblioteca Digital

 
 
Lei de proteção a vítimas e a testemunhas: lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999 e decreto n. 3.518, de 20 de junho de 2000Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados

Normas Referenciadas

 
 
     Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos arts. 2º, § 2º, 4º, § 2º, 5º, § 3º, e 15 da referida Lei.
 
 
Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

2020-10-03T04:39:44.000Z [ 8622704 ]