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Pesquisa Avançada
Tipo
Folheto
Autor
Brasil
Título
Lei de crimes ambientais (1998)
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
1999
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Gabinete do senador Juvêncio da Fonseca, 1999.
Descrição Física: 32 p.
Referência: 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
2023-01-28T22:20:20.000Z [ 9281336 ]