Tipo
Folheto
Título
A tutela antecipatória contra a fazenda pública e a ADC n. 4-DF
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.4611
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
A tutela antecipatória contra a fazenda pública e a ADC n. 4-DF: medida liminar : uma análise crítica sob o ângulo da proporcionalidade / João Carlos Mayer Soares.
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal da 1. região, 1999.
   Descrição Física: 10 p.
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

2020-10-03T04:31:55.000Z [ 8620411 ]