Tipo
Folheto
Autor
Título
Lei n. 9.278, de 10 de maio de 1996
Data
1996
Classificação (CDDir)
342.162842
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Uniões ilegítimas. Concubinato. União livre. Contrato de União [ 342.162842 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Estatuto dos concubinos / Organizador Fuentes Catalano.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Destaque, 1996.
   Descrição Física: 17 p.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.

2023-01-28T22:03:17.000Z [ 9268251 ]