Tipo
Folheto
Tipo
Livro
Autor
Título
Estatuto do estrangeiro (1980)
Data
2015, 2013, ..., 1981, 1980
Classificação (CDDir)
341.121933
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Nacionalidade [ 341.12193 ]
»»»»»» Estrangeiros. Condição jurídica [ 341.121933 ]
Classificação (CDDir)
342.32
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Situação dos estrangeiros [ 342.32 ]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Estatuto do estrangeiro
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, 2015.
   Descrição Física: 3 v. em braile
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2009
Estatuto do estrangeiro e regulamentação
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009.
   Descrição Física: 94 p.
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN
29. ed..   
2007
Estatuto do estrangeiro: Lei nº 6.815, de 19-8-1980 (alterada pela Lei nº 6.964, de 9-12-1981), atualizado de acordo com a Constituição de 1988
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007.
   Descrição Física: xvi, 477 p.
   ISBN: 9788522447886
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 86.715, de 10 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.964, de 9 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
28. ed..   
2003
Estatuto do estrangeiro: Lei nº 6.815, de 19-8-1980 (alterada pela Lei nº 6.964, de 9-12-1981), atualizado de acordo com a Constituição de 1988
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2003.
   Descrição Física: 461 p.
   ISBN: 8522435529
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 86.715, de 10 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.964, de 9 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
27. ed..   
2002
Estatuto do estrangeiro: Lei n. 6.815, de 19-8-1980, alterada pela Lei nº 6.964, de 9-12-1981, atualizado de acordo com a Constituição de 1988
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2002.
   Descrição Física: 453 p.
   ISBN: 8522430330
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 86.715, de 10 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.964, de 9 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
 
2002
Estatuto do estrangeiro: Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, legislação complementar, índice remissivo / organização Ricardo dos Santos Castilho.
   Imprenta: São Paulo, Iglu, 2002.
   Descrição Física: 229 p.
   ISBN: 8574940399
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
 
2000
Estatuto dos estrangeiros e legislação complementar / organização e notas: Antônio Becker.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2000.
   Descrição Física: 236 p.
   ISBN: 8573871091
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
26. ed..   
2000
Estatuto do estrangeiro: Lei n. 6.815, de 19-08-80, alterada pela Lei nº 6.964, de 9-12-1981
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2000.
   Descrição Física: 455 p.
   ISBN: 8522425949
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 86.715, de 10 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.964, de 9 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
25. ed..   
1999
Estatuto do estrangeiro: Lei n. 6.815, de 19-08-80, com as alterações da Lei n. 6.964, de 09-12-1981 : atualizado de acordo com a constituição de 1988
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1999.
   Descrição Física: 357 p.
   ISBN: 8522421900
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 86.715, de 10 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.964, de 9 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
 
1996
Estatuto do estrangeiro / organização dos textos e notas remissivas por Eduardo Smidt Verona e Flavio Cesar Carniatto.
   Imprenta: Curitiba, Jm, 1996.
   Descrição Física: 442 p.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 86.715, de 10 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.964, de 9 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
20. ed..   
1995
Estatuto do estrangeiro: Lei n. 6.815, de 19-08-80, com as alterações da Lei n. 6.964, de 09-12-81
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1995.
   Descrição Física: 309 p.
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 6.964, de 9 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
11. ed..   
1984
Novo Estatuto do Estrangeiro: lei n. 6.815, de 19/12/1981 com as alterações da Lei N. 6.964, de 09/12/1981
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1984.
   Descrição Física: 156 p.
   Referência: 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
4. ed..   
1984
Estrangeiro. a Lei n. 6815, de 19-8-1980 (Estatuto do estrangeiro), atualizado pela Lei n. 6964, de 9-12-1981 / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1984.
   Descrição Física: 156 p.
   Referência: 1984.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU
 
1982
Situação jurídica do estrangeiro no Brasil: Lei n. 6.815, de 19-8-80, com as alterações determinadas pelo art. 11 da Lei n. 6.984, de 9-12-81, decreto n. 86.715, de 10-12-81
   Imprenta: Brasília, Departamento de Imprensa Nacional, 1982.
   Descrição Física: 93 p.
   Referência: 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STF
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 86.715, de 10 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.964, de 9 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
 
1982
Novo Estatuto dos estrangeiros: lei e regulamento / supervisão editorial: Jair Lot Vieira.
   Imprenta: Bauru, Jalovi, 1982.
   Descrição Física: 99 p.
   Referência: 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
9. ed..   
1981
Novo estatuto do estrangeiro: Lei n. 6.815, de 19-08-1980 com as alterações da Lei n. 6.964, de 09-12-1981
   Imprenta: São Paulo, Ed. Atlas, 1981.
   Descrição Física: 120 p.
   Referência: 1981.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU
 
1980
Novo Estatuto do estrangeiro: Lei n. 6815 de 19 de agosto de 1980
   Imprenta: São Paulo, Sugestões Literárias, 1980.
   Descrição Física: 40 p.
   Referência: 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980

Biblioteca Digital

 
 
Estatuto do estrangeiro: regulamentação e legislação correlataBrasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2013.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal
 
 
Estatuto do estrangeiro e regulamentaçãoBrasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.
 
 
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
 
 
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
 
 
Simplifica as exigências sanitárias para ingresso e permanência de estrangeiros no País, altera o Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Estabelece procedimentos para a entrada no Brasil e o sobrevôo de seu território por aeronaves civis estrangeiras, que não estejam em serviço aéreo internacional regular.
 
 
Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.
 
 
Dispõe sobre a concessão da permanência no Brasil aos estrangeiros registrados provisoriamente.
 
 
Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
 
 
Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências".
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, que dispõe sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.
 
 
Regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e dá outras providências.
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

2020-10-03T04:14:44.000Z [ 8579329 ]