Folheto

Critério para Apuração de Aluguel na Ação de Arbitramento ou de Revisão de Aluguel

1971

342.1453

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos [ 342.1453 ]

1971

Critério para Apuração de Aluguel na Ação de Arbitramento ou de Revisão de Aluguel: Decreto-Lei n. 4, de 7-2-66 e Decreto n. 24.150 de 20-4-34 / Maury R. de Macedo.
   Imprenta: [S.l, s.n, 1971.
   Descrição Física: 22 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 4, de 7 de Fevereiro de 1966
      Decreto nº 24.150, de 20 de Abril de 1934

 

 

Regula a ação de despejo de prédios não residenciais e dá outras providências.

 

 

Regula as condições e processo de renovamento dos contratos de locação de imóveis destinados a fins comerciais ou industriais.