» Marcos políticos-jurídicos e principiológicos da Constituição Federal de 1988 / Margarida Lacombe Camargo. --
   p. 1-16
» Economia de mercado e magistratura econômica / João Bosco Leopoldino da Fonseca. --
   p. 41-57
» O governo presidencial e a sustentação parlamentar: uma história trágico-marítima ? / Octavio Amorim Neto. --
   p. 59-68
» O sistema eleitoral na Constituição de 1988 / Agassiz Almeida Filho. --
   p. 113-123
» O referendo e o plebiscito: a experiência portuguesa / Jorge Miranda.
   p. 175-191
» Federação: administração integrada das fazendas brasileiras como forma de soluções de problemas na harmonização dos IVAS do Brasil / Misabel Abreu Machado Derzi.
   p. 227-255
» Dignidade da pessoa humana e a constituição econômica de 1988 / Gilberto Bercovici.
   p. 319-325
» Igualdade e diferença: o direito à livre orientação sexual na Corte Européia de Direitos Humanos e no judiciário brasileiro / Flávia Piovesan, Roberto B. Dias da Silva.
   p. 341-