Tipo
Capítulo de Livro
Título
O entrenchment como condição para a efetivação dos direitos fundamentais
Data
2007
Ementa
Resumo:"[...] pode-se dizer que entrenchment ou entrincheiramento, também chamado de proibição do retrocesso, princípio do não-retorno da concretização ou princípio da desnaturação do conteúdo na Constituição, é a tutela jurídica do conteúdo mínimo dos direitos fundamentais, respaldada em uma legitimação social, evitando que possa haver um retrocesso, seja através de sua supressão normativa ou por intermédio da diminuição de suas prestações à coletividade".
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2007
Justiça constitucional: pressupostos teóricos e análises concretas / André Ramos Tavares (Coordenador) ; [André Ramos Tavares ... et al.] . --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
Descrição Física: 451 p.
ISBN: 9788577000937
Capítulos:
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
Descrição Física: 451 p.
ISBN: 9788577000937
Capítulos:
» O entrenchment como condição para a efetivação dos direitos fundamentais / Walber de Moura Agra. --
p. 23-41
» El derecho constitucional y su configuración jurídica: (aproximación al tema) / Domingo García Belaunde. --
p. 43-55
» A constituição como direito: a supremacia das normas constitucionais em Espanha e nos EUA : sobre a relação entre o direito constitucional e o direito ordinário nas constituições americana e espanhola / Antonio-Carlos Pereira Menaut.
p. 173-222
» Tribunal constitucional y derecho constitucional desde la perspectiva española / Miguel Azpitarte. --
p. 319-345
p. 23-41
» El derecho constitucional y su configuración jurídica: (aproximación al tema) / Domingo García Belaunde. --
p. 43-55
» A constituição como direito: a supremacia das normas constitucionais em Espanha e nos EUA : sobre a relação entre o direito constitucional e o direito ordinário nas constituições americana e espanhola / Antonio-Carlos Pereira Menaut.
p. 173-222
» Tribunal constitucional y derecho constitucional desde la perspectiva española / Miguel Azpitarte. --
p. 319-345
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