Sumário:O julgamento da "midia do ódio" pelo Tribunal Penal Internacional e os parâmetros de proteção da liberdade de expressão na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos -- Toda pessoa tem direito de exprimir e divulgar as suas opiniões no quadro das leis e dos regulamentos -- A contribuição da Corte Européia de Direitos Humanos quanto ao conceito e abrangência da liberdade de expressão -- A liberdade de expressão no Sistema Interamericano de direitos humanos e os retrocessos na América do Sul quanto à observância dos padrões de proteção.