Sumário:Espécies de responsabilidade do juiz. Distinções. A responsabilidade política é especie de responsabilidade jurídica -- Responsabilidade política. Características. Regulação no Brasil -- Subordinação do juiz aos princípios democráticos . A questão da liberdade decisória -- A responsabilidade social e o controle da decisão -- A função do juiz e alição de Dworkin. Regras, princípios e políticas. As três fases da decisão judicial -- Democracia substantiva. Os direitos fundamentais. A importância dos tratados. A opinião da maioria.