Sumário:Proibição de retrocesso, segurança jurídica e dignidade da pessoa humana: algumas conexões -- A problemática da proibição de retrocesso e suas diversas manifestações -- Fundamentação jurídico-constitucional de uma proibição de retrocesso social no Brasil, especialmente em matéria de direitos sociais: os direitos fundamentais sociais e a crise do Estado Social e democrático de direito: breves notas sobre o dilema da manutenção de níveis satisfatórios de proteção social num contexto de crise. Fundamentos da proibição de retrocesso social num contexto de crise -- Fundamentos da proibição de retrocesso na Constituição federal de 1988: algumas notas preliminares sobre o direito estrangeiro : apresentação das experiências portuguesa e alemã em matéria de proibição de retrocesso. Ainda em caráter preliminar : algumas objeções em relação ao reconhecimento de uma proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais. Pincipais argumentos em prol do reconhecimento de um princípio implícito da proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira. O caráter necessariamente relativo da proibição constitucional de retrocesso -- A discussão em torno dos critérios materiais para aferição do alcance do princípio da proibição de retrocesso, analisada especialmente à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.