Tipo
Capítulo de Livro
Título
Controle de constitucionalidade das leis no processo administrativo de julgamento
Data
2006
Ementa
Sumário:Alguns dos argumentos já aduzidos -- Fundamento do processo administrativo e algumas implicações práticas : noções gerais. Processo administrativo como instrumento para o exercício do autocontrole -- Controle de atos administrativos inconstitucionais. Distinção necessária. Revisão de ato fundado em lei inconstitucional não é exercício de autocontrole. Inconstitucionalidade já declarada e harmonia entre os poderes. Separação dos poderes e garantias constitucionais.
Publicação: Texto - Português
2006
Constituição e democracia: estudos em homenagem ao prof. J. J. Gomes Canotilho / coordenadores Paulo Bonavides, Francisco Gérson Marques de Lima, Fayga Silveira Bedê. --
Imprenta: São Paulo, Malheiros, Faculdade Christus, 2006.
Descrição Física: 527 p.
ISBN: 8574207357, 9788574207353
Capítulos:
Imprenta: São Paulo, Malheiros, Faculdade Christus, 2006.
Descrição Física: 527 p.
ISBN: 8574207357, 9788574207353
Capítulos:
» A cidadania na Constituição Federal brasileira de 1988: redefinindo a participação política / Lopes, Ana Maria D'Avila
p. 21-34
» Direito constitucional, novos paradigmas, constituição global e processos de integração / Clèmerson Merlin Clève.
p. 35-48
» Os deveres constitucionais: o cidadão responsável / Lima, Francisco Gérson Marques de
p. 140-187
» As implicações recíprocas entre os valores e o direito / Francisco Meton Marques de Lima. --
p. 188-207
» Constituição econômica e constituição dirigente / Gilberto Bercovici. --
p. 219-251
» Controle de constitucionalidade das leis no processo administrativo de julgamento / Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978
p. 278-290
» Proibição de retrocesso, dignidade da pessoa humana e direitos sociais: manifestação de um constitucionalismo dirigente possível / Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963
p. 291-335
» Direito constitucional comparado e processo de reforma do Estado / Silva, José Afonso da, 1925
p. 336-362
» A administração da justiça no estado social / Lopes Filho, Juracy Mourão
p. 363-394
» O efeito vinculante das súmulas e o mito da efetividade: uma crítica hernenêutica
p. 395-434
» A posição hierárquica da constituição (panorama das conseqüências do constitucionalismo pluralista sobre as realidades da União Européia e do Mercosul) / Braga, Valeschka e Silva
p. 472-513
» Teoria constitucional dos princípios jurídicos e garantismo penal: por uma atualização teórica de conceitos fundamentais / Guerra Filho, Willis Santiago, 1961
p. 514-527
p. 21-34
» Direito constitucional, novos paradigmas, constituição global e processos de integração / Clèmerson Merlin Clève.
p. 35-48
» Os deveres constitucionais: o cidadão responsável / Lima, Francisco Gérson Marques de
p. 140-187
» As implicações recíprocas entre os valores e o direito / Francisco Meton Marques de Lima. --
p. 188-207
» Constituição econômica e constituição dirigente / Gilberto Bercovici. --
p. 219-251
» Controle de constitucionalidade das leis no processo administrativo de julgamento / Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978
p. 278-290
» Proibição de retrocesso, dignidade da pessoa humana e direitos sociais: manifestação de um constitucionalismo dirigente possível / Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963
p. 291-335
» Direito constitucional comparado e processo de reforma do Estado / Silva, José Afonso da, 1925
p. 336-362
» A administração da justiça no estado social / Lopes Filho, Juracy Mourão
p. 363-394
» O efeito vinculante das súmulas e o mito da efetividade: uma crítica hernenêutica
p. 395-434
» A posição hierárquica da constituição (panorama das conseqüências do constitucionalismo pluralista sobre as realidades da União Européia e do Mercosul) / Braga, Valeschka e Silva
p. 472-513
» Teoria constitucional dos princípios jurídicos e garantismo penal: por uma atualização teórica de conceitos fundamentais / Guerra Filho, Willis Santiago, 1961
p. 514-527
2024-08-13T02:18:00.000Z [ 12119413 ]