Tipo
Capítulo de Livro
Título
A navegação marítima de longo curso e a armação de navios são atividades mercantis de natureza privada e não serviços públicos sujeitos à autorização estatal. --
Data
2003
Ementa

Sumário:

Publicação: Texto - Português

 
2003
Novos estudos de direito comercial em homenagem a Celso Barbi Filho / coordenador: Theophilo de Azeredo Santos. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2003.
   Descrição Física: 446 p. : il.
   ISBN: 8530917359
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TJD
   Capítulos:
» A empresa: formação e evolução responsabilidade social. -- / Lamy Filho, Alfredo
   p. 1-18
» Princípios para uma nova teoria geral dos contratos comerciais. -- / Barbi filho, Celso
   p. 19-31
» Sistema e evolução das garantias reais. -- / Costa, Dilvanir José da, 1932
   p. 33-41
» Os grupos societários "de direito" e sua disciplina no contexto da lei de sociedades anônimas. -- / Pimenta, Eduardo Goulart
   p. 43-58
» O valor patrimonial das quotas da sociedade limitada. --
   p. 59-69
» O tratamento do voto conflitante nas propostas de mudança da lei das sociedades anônimas. -- / Rodrigues, Frederico Viana
   p. 71-85
» A falência e a insolvência civil. -- / Barbosa, Helio de Oliveira
   p. 87-123
» O negócio fiduciário no direito brasileiro. -- / Santos, Joaquim Antonio de Vizeu Penalva
   p. 125-135
» Dissolução, liquidação e extinção da sociedade empresária no novo código civil / Jorge Lobo. --
   p. 137-147
» O acordo de acionistas e seus efeitos concorrenciais. -- / Garcia, Letícia Simonetti
   p. 149-172
» Acordo de acionistas: perspectivas. --
   p. 205-220
» Notas sobre o consórcio entre empresas. -- / Penteado, Mauro Rodrigues
   p. 257-274
» A nova sistemática das ações preferenciais. -- / Corrêa-Lima, Osmar Brina
   p. 275-320
» Autonomia da cláusula compromissória. -- / Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antônio Batista), 1955
   p. 321-341
» Das preferências e privilégios creditórios na falência. --
   p. 343-369
» O contrato de depósito bancário. --
   p. 371-390
» O contrato de depósito bancário. -- / Lima, Sérgio Mourão Corrêa
   p. 371-390
» A navegação marítima de longo curso e a armação de navios são atividades mercantis de natureza privada e não serviços públicos sujeitos à autorização estatal. -- / Rocha Junior, Tancredo
   p. 391-410
» Protesto. -- / Santos, Theophilo de Azeredo
   p. 411-429
» O princípio da dissociação entre a sorte da empresa e a sorte do empresário na nova ordem falimentar. -- / Magalhães, Tiago Fantini
   p. 431-445

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.

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