Resumo:Aborda sobre a natureza jurídica das fundações de apoio regidas pela Lei Federal n. 8.958/94, em especial, as fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.