» A reforma do processo penal / Ada Pellegrini Grinover.
   p. 1-13
» Por um sistema de impugnações no processo penal constitucional brasileiro: fundamentos para (re)discussão / Alexandre Wunderlich.
   p. 15-45
» Lei, para que(m)? -- / Carvalho, Amilton Bueno de
   p. 47-62
» A crise do inquérito policial: breve análise dos sistemas de investigação preliminar no processo penal. -- / Lopes Junior, Aury
   p. 77-112
» A aplicação dos princípios constitucionais: a função corretiva da hermenêutica, o crime de porte de arma à luz do controle de constitucionalidade. -- / Streck, Lenio Luiz
   p. 203-221
» Lei dos juizados especiais federais (10.259/2001): aspectos criminais. -- / Gomes, Luiz Flávio
   p. 223-235
» A quebra do sigilo bancário e o estado de direito. -- / Peruchin, Marcelo Caetano Guazzelli
   p. 237-240
» Retratação da representação é causa da extinção da punibilidade? -- / Costa, Michela andrade
   p. 241-246
» Conceito de justa causa. -- / Corrêa, Plínio de Oliveira
   p. 247-262
» Retroatividade erga omnes da decisão penal benigna. -- / Azevedo, Tupinambá Pinto de
   p. 285-311