Resumo:Define o mandato de empreitada como resultado das atividades contratadas e realizadas sem vínculo de subordinação. Sua complexidade decorre da multiplicidade de atividades, trabalhos e serviços advocatícios e técnicos solicitados. Aquele que presta tais serviços goza de plena autonomia dentro dos limites das obrigações contratuais, vinculando seus atos apenas aos termos do contrato e executando o serviço prometido até o resultado final.
Sumário:Efeitos jurídicos da sua revogação injustificada -- Responsabilidade civil por dano moral e patrimonial oriunda de rescisão unilateral abusiva, abrupta, imotivada e injusta.