Tipo
Capítulo de Livro
Título
Carta de conforto como negócio jurídico
Data
2001
Ementa

Resumo:Descreve o que é a carta de conforto e sua classificação. Registra que a mesma não deve ser vista como carta de intenção, pois nesta última as próprias partes que entabularão o negócio definitivo apresentam umas às outras os limites de suas vontades na sacramentação futura de um contrato. Na carta de conforto o negócio tratado é paralelo e acessório ao negócio original, que não é motivo de discussão ou regramento em seu corpo. Observa-se também que o subscritor da carta de conforto, via de regra, não participa do negócio principal nem como parte interveniente nem anuente.

Sumário:Conteúdo da carta de conforto -- Contribuição para a classificação. O negócio jurídico. Proposta de classificação da carta de conforto. O sistema classificatório quanto ao conteúdo -- Aspectos legais de relevo. Quanto à solidariedade do confortante. Quanto à comparação com a fiança. Quanto à disciplina jurídica. Quanto à interpretação do negócio jurídico.

Publicação: Texto - Português

 
2001
Atualidades jurídicas 3 / coordenação: Maria Helena Diniz. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2001.
   Descrição Física: 399 p.
   ISBN: 8502033514
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
   Capítulos:
» Exceção de pré-executividade no processo do trabalho / Amador Paes de Almeida. --
   p.89-99
» Carta de conforto como negócio jurídico / Simão Filho, Adalberto
   p. 1-15
» Representação política e globalização
   p. 49-52
» Os direitos humanos do trabalhador / Nascimento, Amauri Mascaro, 1932
   p. 101-110
» Breves anotações sobre o condomínio em prédios de apartamentos / Pinto, Ana Cristina de Barros Monteiro França
   p. 111-120
» Los comités de ética en el sistema sanitario. Necesidad y limitaciones / Cambrón Infante, Ascensión
   p. 121-141
» Semiótica e discurso jurídico / Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974
   p. 143-163
» Direito à identidade pessoal / Garcia, Enéas Costa
   p. 165-197
» Os negócios e as negociações das empresas "Pontocom" / Coelho, Fábio Ulhoa, 1959
   p. 199-206
» A execução forçada e a responsabilidade patrimonial / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
   p. 207-228
» Sociedade vigiada / Penteado, Jaques de Camargo
   p. 229-239
» Regime jurídico e tributário do fomento mercantil: "factoring" / Leite, Luiz Lemos
   p. 253-287
» A possibilidade de utilização da fauna doméstica em práticas culturais em face do direito ambiental / Leis, Maria Fernanda
   p. 289-297
» Direito à proteção do menor / Corrêa, Maria Helena
   p. 311-321
» Contrato de locação de serviços advocatícios por empreitada / Diniz, Maria Helena
   p. 323-339
» A perspectiva da vitimologia / Marques, Oswaldo Henrique Duek
   p. 379-384
» O aborto e os direitos da personalidade do nascituro
   p. 385-399

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