Capítulo de Livro

Análise, à luz da Constituição federal, do requisito da denúncia do crime de lavagem de capitais previsto no art. 2º, § 1 º, da Lei n. 9.613/98

2001

2001

Processo penal especial / coordenador: César Faria Júnior. --
   Imprenta: Guarulhos SP, Saraiva, 2001.
   Descrição Física: 238 p.
   Capítulos:

» Análise, à luz da Constituição federal, do requisito da denúncia do crime de lavagem de capitais previsto no art. 2º, § 1 º, da Lei n. 9.613/98 / Campos, Conceição Maria Leite
   p. 1-24
» Lei de crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica e aspectos controvertidos / Vasconcelos, Aline de Barros
   p. 25-55
» Provas ilícitas com ênfase na interceptação telefônica / Silva Filho, Gustavo Carvalho da
   p. 57-93
» Leis de combate ao crime organizado: institucionalidades, impropriedades, frustrações / Silva, Antônio Vieira da
   p. 131-166
» Juizados especiais criminais e a suspensão condicional do processo: novas perspectivas / Santos, Isabela Santana dos
   p. 167-200

 

 

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências