Sumário:Problemática criada pelo projeto genoma humano. Direito Internacional. Código de Nuremberg. Declaração de Helsinki V (1964-1996). Relatório Belmont. Declaração de Valência. Declaração de Bilbao. Convênio do Conselho da Europa para a proteção dos direitos humanos e a dignidade do ser humano em relação às aplicações da biologia e da medicina. Convênio sobre direitos humanos e biomedicina. Declaração universal sobre o genoma humano e os direitos humanos da UNESCO. Patrimônio da humanidade. Declarações do Brasil e dos Estados Unidos da América. Declaração ibero-latino-americana sobre ética e genética. -- Características genéticas do indivíduo -- Patrimônio da humanidade -- Propriedade industrial.