DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ] »» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
Publicação: Texto - Português
2001
Os princípios da Constituição de 1988 / Manoel Messias Peixinho, Isabella Franco Guerra, Firly Nascimento Filho, organizadores. -- Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2001. Descrição Física: 646 p. ISBN: 857387239x
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.