Considerações Acerca da Constitucionalidade Intrínseca dos Tratados
Data
2000
Ementa
Resumo:Faz referência à obra Voelkerrecht und Landesrecht, editada em 1899, de autoria de Triepel, que visualizava a existência da doutrina dualista, ou seja, duas ordens jurídicas distintas: o Direito Internacional e o Direito Interno