Tipo
Artigo de revista
Tipo
Livro
Tipo
Capítulo de Livro
Título
A ação civil pública e a defesa dos direitos constitucionais difusos
Data
2000, 1998, 1995
Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Atualidades jurídicas 2 / coordenação: Maria Helena Diniz. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2000.
   Descrição Física: 518 p.
   ISBN: 8502032267
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD
   Capítulos:
» Pela implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais : propostas e perspectivas / Gotti, Alessandra Passos
   p. 1-20
» Da violação da liberdade na cobrança de pedágio : "Res Extra Commercium" / Surgik, Aloísio 1936
   p. 21-32
» Ordenamento jurídico como sistema : funcionalidad en el derecho paraguayo / Avalos, Bonifacio Ríos
   p. 33-42
» Perfil dogmático da tutela de urgência / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. --
   p. 43-63
» A ação civil pública e a defesa dos direitos constitucionais difusos
   p. 65-88
» La responsabilité du fait des produits défectueux / Larroumet, Christian
   p. 89-95
» Selo de aprovação de qualidade / Dallari, Cleusa Abreu
   p. 97-102
» Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa / Grotti, Dinora Adelaide Musetti
   p. 103-141
» Apontamentos sobre um aspecto polêmico da renúncia à herança / Fabio Bauab Boschi.
   p. 143-155
» Colação e questão jurídica do critério avaliativo dos bens e frutos colacionáveis / Flávio Pereira Lima.
   p. 157-172
» O primeiro mandamento / Telles Junior, Goffredo, 1915
   p. 181-185
» Cláusulas testamentárias e seus problemas hermenêuticos / Luiz Roberto de Assumpção.
   p. 187-200
» A constituição de 1988 : dez anos de vigência / Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934
   p. 201-211
» Responsabilidade por ato de improbidade. Indisponibilidade de bens de diretor presidente de companhia estatal. Desproporcionalidade da medida. Necessidade do devido processo legal. Arbitrariedade da medida. Considerações acerca da lei n. 8.429/92 / Marcelo Figueiredo. --
   p. 213-222
» O futuro da constituição / Vieira, Oscar Vilhena
   p. 341-365
» O dano moral e o direito do trabalho / Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951
   p. 367-376
» Contratos difusos e coletivos ou de massa / Roberto Senise Lisboa. --
   p. 377-406
» Rápidas considerações sobre a antecipação da tutela como instrumento para a efetividade do processo do trabalho / Rodolfo Pamplona Filho.
   p. 429-439
» A linguagem e a aplicação do Código de defesa do consumidor / Donnini, Rogério Ferraz
   p. 441-449
» Antecipação da tutela jurisdicional em face do mandado de segurança ambiental / Carneiro, Ruy de Jesus Marçal
   p. 451-479
» Reflexões sobre o direito e a relatividade das coisas / Pontes Filho, Valmir
   p. 481-489
» Transfusão de sangue não consentida; liberdade de crença; autonomia da vontade; direito de viver; dever legal do médico / Filipin, Vitorino Ângelo
   p. 491-495
» A interpretação do direito previdenciário / Balera, Wagner
   p. 497-518
 
1998
A ação civil pública e a defesa dos direitos constitucionais difusos: fundamentos constitucionais da Política Nacional do Meio Ambiente : comentários ao artigo 1. da Lei n. 6.938/81 / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
   Imprenta: São Paulo, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Escola de Magistrados, 1998.
   Descrição Física: 55 p.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
1995
Ação civil pública: (lei 7.347-85, reminiscências e reflexões após dez anos de aplicação) / coordenador: Édis Milaré ; colaboradores: Ada Pellegrini Grinover ... [et al.] ; prefácio: José Sarney. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: 511 p.
   ISBN: 8520313493
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Capítulos:
» Uma nova modalidade de legitimação a ação popular: possibilidade de conexão, continência e litispendência
   p. 23-27
» Limites e controle dos atos do poder público em matéria ambiental / Mirra, Alvaro Luiz Valery
   p. 28-61
» Inquérito civil: dez anos de um instrumento de cidadania / Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
   p. 62-69
» A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico: apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor / Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957
   p. 70-151
» A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF impõe limites à ação civil pública e ao Código de proteção e defesa do consumidor / Alvim, Arruda, 1936
   p. 152-162
» A ação civil pública e a defesa dos direitos constitucionais difusos
   p. 163-192
» A ação civil pública em defesa do ambiente / Milaré, Édis, 1942
   p. 193-267
» Ação civil pública: fator de mobilização social / Feldmann, Fabio
   p. 268-276
» Tombamento: instrumento de defesa do patrimônio cultural, papel da ação civil pública / Rodrigues, Jose Eduardo Ramos
   p. 292-320
» Principais aspectos do inquérito civil, como função institucional do Ministério Público / Burle Filho, José Emmanuel
   p. 321-325
» Apontamentos sobre: tutela jurisdicional dos interesses difusos, necessidade de processo dotado de efetividade e de aperfeiçoamento permanente dos juizes e apoio dos órgãos superiores da justiça em termos de infra-estrutura material e pessoal / Watanabe, Kazuo
   p. 326-328
» Ação civil pública: considerações sobre a discricionariedade na outorga e no pedido de suspensão da liminar, na concessão de efeito suspensivo aos recursos e na tutela antecipatória / Figueiredo, Lúcia Valle, 1935
   p. 329-351
» Lei 7.347/85: um depoimento / Fleury, Luiz Antonio, 1949
   p. 352-355
» Engenharia genética e meio ambiente: a Lei 8.974/95 / Machado, Paulo Affonso Leme, 1939
   p. 367-395
» Meio ambiente, sua natureza perante a Lei e sua tutela: anotações jurídicas em tema de agressão ambiental : legitimidade do ministério público, orgão do Estado, para agir em juizo / Frontini, Paulo Salvador
   p. 396-405
» A proteção do meio ambiente: dados para uma visão histórica / Dotti, René Ariel, 1934
   p. 406-437
» Ação civil pública / Moraes, Voltaire de Lima
   p. 460-464
 
1995
Cadernos de direito constitucional e ciência política / Instituto Brasileiro de Direito Constitucional [IBDC].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 3, n. 12, p. 63–83, jul./set., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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