» A figura da concessão
   p. 11-17
» Figura da concessão / Medauar, Odete
   p. 11-17
» A concessão no contexto da reforma do Estado / Amaral Filho, Marcos Jordão Teixeira do
   p. 19-22
» A concessão no contexto da reforma do estado / Amaral Filho, Marcos J. T. do
   p. 19-22
» Aspectos constitucionais da concessão de serviços públicos / Almeida, Fernando Dias Menezes de
   p. 23-37
» Aspectos constitucionais da concessão de serviços públicos / Almeida, Fernando Menezes de
   p. 23-37
» Os serviços públicos de energia elétrica e a nova legislação sobre concessões / Oliveira, Helli Alves de
   p. 39-57
» Os serviços públicos de energia elétrica e a nova legislação sobre concessões / Oliveira, Helly Alves de
   p. 39-57
» A licitação da concessão: o edital
   p. 59-74
» A licitação da concessão: o edital / Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961
   p. 59-74
» O procedimento licitatório na lei das concessões / Tanaka, Sonia Yuriko
   p. 75-82
» O procedimento licitatório na lei das concessões / Tanaka, Sônia Yuriko
   p. 75-82
» O contrato de concessão / Toba, Marcos Mauricio
   p. 83-93
» A prestação do serviço / Rangel Junior, Hamilton
   p. 95-100
» Política tarifaria e encargos do concedente e do Concessionário / Souza, João Carlos Lopes de
   p. 101-115
» Extinção da concessão / Pereira, Marcelo
   p. 116-118