Sumário:Processo e constituição -- A constituição como norma reitora de conflitos entre o Estado e a sociedade -- O monopólio do poder de compor lides -- Disciplina constitucional do monopólio -- Processo, procedimento e garantia constitucional -- O conceito da ação: Termo, conceito e símbolo. Evolução da figura e do termo. Supervalorização do termo -- As garantias dos litigantes no processo - doutrina brasileira.