» A relação do estado do Brasil e o direito portugues / Dias, Jorge de Figueiredo
   p. 27-33
» A relação da Bahia, o primeiro tribunal de justiça do Brasil / Calmon, Jorge
   p. 35-45
» O desafio ao direito e a liberdade na passagem do século / Alves, José Carlos Moreira, 1933
   p. 47-53
» Considerações sobre os crimes omissivos impróprios / Hunerfeld, Peter
   p. 57-60
» Bases para una teoria del error orientada a las consecuencias / Munoz Conde, Francisco
   p. 61-79
» Aspectos da nova parte geral do Código penal brasileiro / Alves, Roque de Brito
   p. 80-98
» A nova parte geral do Código penal brasileiro: sintese / Tavares, Juarez
   p. 99-101
» La delincuencia economica y la paremia 'societas delinquere non potest' / Munoz Conde, Francisco
   p. 103-106
» O crime ecológico / Costa Júnior, Paulo José da, 1925
   p. 120-136
» Qualidade de vida e meio ambiente / Dotti, René Ariel, 1934
   p. 137-151
» O problema da descriminalização / Luisi, Luiz
   p. 153-160
» La depenalizzazione in italia: matrici, strumenti, prospettive / Dolcini, Emilio
   p. 161-170
» O direito das contraordenações / Hunerfeld, Peter
   p. 171-174
» La reception des textes et de la jurisprudence des instances europeennes aus pays-bas / Vervaele, John
   p. 190-202
» Probation, parlole & corrections in a changing society: lessons from the United States justice system / Parsonage, William H
   p. 203-215
» Genética e crime: uma síntese
   p. 217-225
» Le possibilita, i rischi i limiti delle manipolazioni genetiche e delle tecniche bio-mediche moderne / Mantovani, Ferrando
   p. 226-238
» Observações gerais sobre manipulação genética / Sanguine, Odone
   p. 239-247
» Dogmática penal e Estado / Azevedo, Plauto Faraco
   p. 260-264
» Fundamentos constitucionales del derecho penal / Barrena Garcia, Alberto
   p. 265-275
» Filinto Bastos e o direito público
   p. 310-318