Tipo
Capítulo de Livro
Tipo
Livro
Autor
Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947
Título
Ação civil pública
Data
2019, 2016, ..., 1989, 1988
Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]
Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

15. ed., rev., atual. e ampl..   
2019
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2019.
   Descrição Física: 619 p.
   ISBN: 9788553213672
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST
14. ed., rev., atual. e ampl..   
2016
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Descrição Física: 590 p.
   ISBN: 9788520369630
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
13. ed., rev., atual. e ampl..   
2014
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
   Descrição Física: 523 p.
   ISBN: 9788520352137
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  TCD,  TJD
12. ed., rev., atual. e ampl..   
2011
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011.
   Descrição Física: 507 p.
   ISBN: 9788520340707
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST
11. ed., rev. e atual..   
2009
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009.
   Descrição Física: 478 p.
   ISBN: 9788520334683
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TST
10. ed., rev. e atual. --.   
2007
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/85 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
   Descrição Física: 445 p.
   ISBN: 8520329861
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003
      Decreto nº 1.306, de 9 de Novembro de 1994
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
9. ed., rev. e atual..   
2004
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/85 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Descrição Física: 605 p.
   ISBN: 8520325688
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
8. ed., rev. e atual..   
2002
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/85 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
   Descrição Física: 447 p.
   ISBN: 8520322077
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
7. ed., rev. e atual..   
2001
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/85 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.
   Descrição Física: 416 p.
   ISBN: 8520319971
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
6. ed., rev. e atual..   
1999
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/85 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999.
   Descrição Física: 354 p.
   ISBN: 8520317820
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 1.306, de 9 de Novembro de 1994
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
5. ed., rev., atual. e ampl..   
1998
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/85 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Descrição Física: 356 p.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
4. ed., rev. atual. e ampl..   
1996
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, patrimônio cultural e dos consumidores : lei 7.347-85 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1996.
   Descrição Física: 310 p.
   ISBN: 8520313868
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 1.306, de 9 de Novembro de 1994
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.835, de 10 de Outubro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
3. ed., rev. e ampl..   
1994
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/85 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994.
   Descrição Física: 280 p.
   ISBN: 8520312209
   Referência: 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STF
2. ed., rev. e ampl..   
1992
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/85 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Descrição Física: 288 p.
   ISBN: 8520309844
   Referência: 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Decreto nº 92.302, de 16 de Janeiro de 1986
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
1989
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7347/85 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1989.
   Descrição Física: 210 p.
   ISBN: 8520307485
   Referência: 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
1988
Participação e Processo / coordenação de Ada Pellegrini Grinover, Candido Rangel Dinamarco, Kazuo Watanabe. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1988.
   Descrição Física: 416 p.
   ISBN: 852030690x
   Referência: 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ
   Capítulos:
» Giustizia e partecipazione nella tutela dei nuovi diritti / Vittorio Denti. --
   p. 11-23
» Partecipazione popolare e funzione giurisdizionale / Pizzorusso, Alessandro, 1931
   p. 24-36
» Il significato costituzionale dell'obbligo di motivazione / Taruffo, Michele
   p. 37-50
» Legittimazione e partecipazione delle associazioni di categoria ai processo civili con rilevanza colletiva / Tarzia, Giuseppe
   p. 51-80
» Democracia moderna e processo civil / Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araujo Baptista da)
   p. 98-113
» Escopos políticos do processo. -- / Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937
   p. 114-127
» Contralor de la labor jurisdiccional y estado de derecho / Berizonce, Roberto Omar, 1938
   p. 136-149
» O direito de ação como direito político / Elival da Silva Ramos. --
   p. 150-165
» El conocimiento de los derechos como presupeuesto de la participacion: el derecho a la informacion y la realidad social / Morello, Augusto Mario
   p. 166-179
» Ações populares e participação política / Gomes Filho, Antonio Magalhães
   p. 180-189
» Ação civil pública: instrumento de participação na tutela do bem comum / Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947
   p. 190-211
» Legitimacion democratica del poder judicial y control de constitucionalidad / Hitters, Juan Carlos
   p. 212-226
» A assistência judiciária pública e os mecanismos de acesso a justiça, no estado democrático / Moraes, Humberto Pena de
   p. 227-242
» Assistência judiciária, uma garantia insuficiente / Rodrigues, Walter Piva
   p. 243-252
» Conciliacion y processo / Gelsi Bidart, Adolfo
   p. 253-261
» Participação popular e tribunal do juri: sistema de controle / Freitas, Oscar Xavier de
   p. 262-264
» As partes e os representantes classistas no processo trabalhista / Magano, Octavio Bueno, 1928
   p. 265-276
» A conciliação extrajudicial no quadro participativo / Grinover, Ada Pellegrini, 1933
   p. 277-295
» Arbitragem e jurisdição / Carmona, Carlos Alberto
   p. 296-307
» Do Juizo arbitral / Oliveira Júnior, Waldemar Mariz de
   p. 308-332
» Juizado de pequenas causas
   p. 333-345
» Necessidade da participação popular para a efetividade da justiça criminal / Fernandes, Antonio Scarance
   p. 346-359
» Una forma natural de participacion popular en el control de la justicia: el proceso por audiencia publica / Vescovi, Enrique
   p. 360-379
» Divergência jurisprudencial e participação / Tubelis, Vicente Paulo
   p. 395-403
» Interesse processual na ação de repetição do indébito tributário: irrelevância do prévio requerimento administrativo / Santos Neto, Jose Antonio de Paula
   p. 404-416

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
 
 
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
 
 
Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003
 
 
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 1.306, de 9 de Novembro de 1994
 
 
Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, seu Conselho Gestor e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989
 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.835, de 10 de Outubro de 1989
 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de NCz$ 493.000.000,00.
 
 
Decreto nº 92.302, de 16 de Janeiro de 1986
 
 
Regulamenta o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de que trata a Lei nº 7347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2024-08-13T00:11:34.000Z [ 11838690 ]