Tipo
Artigo de revista
Título
Liberdade de expressão e a não recepção do artigo 26 da Lei de segurança nacional
Data
2022, 2021
Ementa

Sumário:Do direito fundamental à liberdade de expressão na Constituição de 1988: Da previsão constitucional. Das restrições ao exercício da liberdade de expressão -- Considerações críticas à Lei de Segurança Nacional: Crítica geral à lei de segurança nacional - Violação do princípio da legalidade. Análise de casos concretos - o uso abusivo da Lei nº 7.170/1983.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 17, n. 193, p. 9–41, jan., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD
 
2021
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 71, n. 530, p. 69–106, dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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