Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção do trabalhador contra a despedida imotivada e discriminatória
Data
2022
Ementa

Sumário:A proteção contra a despedida injustificada do empregado no Brasil -- O direito internacional dos direitos humanos -- O controle de convencionalidade em matéria de proteção do trabahador contra a despedida arbitrária -- Despedidas injustificadas e discriminatórias -- Aspectos da Lei geral de proteção de dados e as dispensas discriminatórias: Dados pessoais sensíveis. Princípio da não discriminação. Legítimo interesse como base legal de tratamento. Teste de ponderação do legítimo interesse.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 86, n. 3, p. 324–337, mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:33.000Z [ 9663166 ]