Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor., Teoria dos mandados de criminalização e o direito do consumidor como direito fundamental, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, 1963

Título

Teoria dos mandados de criminalização e o direito do consumidor como direito fundamental

Data

2022

Ementa

Sumário:O direito do consumidor como direito fundamental -- Os mandados de criminalização: Mandados de criminalização explícitos e implícitos -- Os direitos fundamentais e a proteção do Estado -- Bem jurídico-penal: Bem jurídico-penal individual e transindividual. Bem jurídico-penal difuso e coletivo.

Classificação (CDDir)

342.5

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

2022

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 31, n. 139, p. 335–354, jan./fev., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ