Tipo
Artigo de revista
Título
A participação da companhia em ação de responsabilidade contra o seu próprio controlador
Data
2022
Ementa

Sumário:Delimitação do tema e questões a serem respondidas -- Assembleia prévia na ação de responsabilidade do controlador? Não existe previsão de assembleia prévia no art. 246. A doutrina confirma a desnecessidade. Não existe julgado do STJ em sentido contrário. O regime legal da ação de responsabilidade contra administradores (art. 159) é notadamente distinto. Motivos de ordem lógica apontam o sentido da regra. A coerência do sistema também leva à mesma conclusão -- Ação da companhia contra o seu controlador -- Ação proposta por acionista e interesse posterior da companhia em atuar em face do controlador -- Aplicação no caso de arbitragem.

Classificação (CDDir)
342.225
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades anônimas [ 342.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 19, n. 73, p. 25–41, abr./jun., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:07:30.000Z [ 9663012 ]