Tipo
Artigo de revista
Título
O trabalho infantil artístico
Data
2022
Ementa
Sumário:A aceitabilidade excepcional do trabalho infantil artístico de influenciadores mirins - Dos riscos : o tratamento de dados pessoais de influenciadores mirins - Dos desafios regulatórios : o limite etário sob a proteção do art. 14 da LGPD - As bases legais para o tratamento de dados de influenciadores mirins.
Classificação (CDDir)
341.2732
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:07:28.000Z [ 9662864 ]