Tipo
Artigo de revista
Título
Consentimento do empregado na lei federal de proteção de dados alemã
Data
2022
Ementa
Sumário:Primeira parte : noções gerais sobre o RGPD e a BDSG: Leis de proteção de dados da Alemanha. Breve introdução ao RGPD. Proteção de dados no sistema supranacional. Base jurídica do tratamento de dados -- Segunda parte : consentimento como base legal no contexto laboral: Antiga situação legal na BDSG, art. 4. Nova situação legal. RGPD. BDSG. Natureza voluntária do consentimento no contexto laboral. Requisito formal. Obrigação de informação do empregador e direito de revogação do empregado.
Classificação (CDDir)
341.2732
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:07:27.000Z [ 9662815 ]