Tipo
Artigo de revista
Título
A constitucionalização do direito de família sob a ótica dos precedentes do Supremo Tribunal Federal
Data
2022
Ementa

Sumário:A constitucionalização do direito de família -- A interpretação e aplicação do direito constitucional no Brasil : o papel do Supremo Tribunal Federal -- O reconhecimento jurídico das uniões estáveis homoafetivas : ADI 4.277 e ADPF 132 -- A tese da pluriparentalidade : coexistência dos vínculos socioafetivo e biológico : RE nº 898.060-SC -- A equiparação do cônjuge ao companheiro para efeitos sucessórios : RE nº 646.721-RS.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 107, p. 89–106, mar./abr., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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