Tipo
Artigo de revista
Título
Os aspectos obrigacionais da incorporação imobiliária e a sanção civil ao incorporador de fato
Data
2022
Ementa

Sumário:Conceito e diferentes acepções: Teleologia da Lei nº 4.591, de 1964. Distinção entre incorporação e build to suit -- Contrato de incorporação: Objeto e causa do contrato de incorporação. Características e partes integrantes: Principais direitos e obrigações do incorporador. Principais direitos e obrigações do adquirente. Questões relativas ao registro do memorial de incorporação. Órgão de deliberação dos adquirentes: assembleia geral. Órgão de administração e fiscalização : comissão de representantes. Principais contratos na incorporação: Modalidades de construção na incorporação. Extinção do contrato de incorporação e suas consequências.

Classificação (CDDir)
342.1238
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Condomínio e indivisão [ 342.1238 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 106, p. 160–184, jan./fev., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:27.000Z [ 9662777 ]