Tipo
Artigo de revista
Título
A legitimidade ativa da Ordem dos Advogados do Brasil para a ação civil pública
Data
2022
Ementa

Sumário:A legitimidade para propor ação civil pública -- Direitos e interesses passíveis de proteção pela OAB.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 106, p. 86–98, jan./fev., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:26.000Z [ 9662744 ]