Tipo
Artigo de revista
Título
Relação de consumo e arbitragem
Data
2022
Ementa

Sumário:Elementos da relação de consumo e conteúdo da arbitragem -- Da vedação da cláusula de arbitragem compulsória (art. 51, inciso VII, do CDC) -- Limites da cláusula compromissória. A sua aplicação nos contratos de consumo -- A arbitragem em direito do donsumidor e o veto à Lei nº 13.129/2015 -- A arbitragem em direito do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça -- Da arbitragem em direito do consumidor na doutrina. O enunciado aprovado na II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 106, p. 5–29, jan./fev., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:26.000Z [ 9662743 ]