Tipo
Artigo de revista
Título
A possibilidade de prisão como meio de coerção para adimplemento de obrigação de fazer de natureza alimentícia
Data
2022
Ementa

Sumário:Apontamentos sobre os meios executivos : a questão da (a)tipicidade -- Da execução de alimentos.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 47, n. 325, p. 177–200, mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:10.000Z [ 9661723 ]