Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuição para o Pasep
Data
2022
Ementa

Sumário:Comentários à solução da Consulta RFB -- Exclusões das contribuições previdenciárias e aportes no ente transferidor -- A bitributação -- Decisão judicial que reconhece a tese da não bitributação.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 17, n. 193, p. 93–103, jan., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:06.000Z [ 9661500 ]