Critérios e limites de aplicação das medidas coercitivas atípicas na execução judicial por quantia certa
Data
2022
Ementa
Sumário:A atipicidade dos meios executivos como garantia da tutela jurisdicional adequada às obrigações de prestação pecuniária -- A constitucionalidade das medidas coercitivas atípicas -- O método da ponderação aplicado ao caso “Ronaldinho Gaúcho”.