Tipo
Artigo de revista
Título
Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório
Data
2021
Ementa
Sumário:Histórico constitucional da acumulação de cargos públicos no Brasil -- A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos e os requisitos para acumulação em casos excepcionais -- A acumulação remunerada de cargos públicos e o teto remuneratório : análise dos temas 377 e 384 da tese de repercussão geral do STF.
Classificação (CDDir)
341.3334
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Acumulação de cargos ou funções. Proibições. Casos permitidos [ 341.3334 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Acumulação de cargos ou funções. Proibições. Casos permitidos [ 341.3334 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:06:32.000Z [ 9659738 ]