Tipo
Artigo de revista
Título
A multa judicial (astreinte) transitada em julgado como parte integrante da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência após a vigência do CPC/2015
Data
2021
Ementa

Resumo:"Analisa o instituto da multa judicial (astreinte) para fins de definir acerca da possibilidade de o quantum alcançado integrar ou não a base de cálculo da verba honorária disciplinada pelo CPC/2015. Trata de algumas questões relacionadas à origem, ao conceito, à natureza jurídica e à evolução legislativa processual brasileira desse importante instituto coercitivo de origem francesa. Conclui que o valor consolidado da astreinte integra a base de cálculo da sucumbência, uma vez que se enquadra como proveito econômico obtido por uma das partes.”

Sumário:Origem e conceito da multa judicial (astreinte) -- Natureza jurídica e função: A evolução legislativa da multa judicial -- A multa judicial (Astreinte) como capítulo integrante dos honorários advocatícios de sucumbência.

Classificação (CDDir)
342.1422
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Efeitos das obrigações [ 342.142 ]
»»»» Inexecução das obrigações [ 342.1422 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 100, p. 142–156, jan./fev., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
2021
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 110, n. 1030, p. 315–330, ago., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:36.000Z [ 9656703 ]