Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor., Análise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Análise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento

Data

2021

Ementa

Sumário:A sociedade de consumo e a tutela dos consumidores -- A Lei 14.181/2021 -- O direito ao desenvolvimento e a caracterização da Lei 14.181/2021 como política pública.

Classificação (CDDir)

342.51

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 30, n. 136, p. 67–89, jul./ago., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD